No contexto atual, a política pública de educação reflete as reinvindicações sociais, as conquistas dos povos e cidadãos e os direitos humanos. Dentro destes movimentos de avanços sociais, é necessário compreender que um dos processos educacionais que mais avançou nos últimos anos, é a educação especial.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 58: Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
As Políticas Públicas de Educação, assim como todas as políticas sociais, são formuladas por tomadas de decisões governamentais, que viabilizam os direitos sociais e humanos. Tomada de decisão essa, que valoriza as pessoas e vai além, emancipa e proporciona conquistas que geram vida e direitos.
Entender que a Educação Especial é um processo social, político e humano, e conhecer os direitos sociais é fundamental, a saber: Cotas em concursos públicos, programas universitários, benefícios sociais e assistenciais, dentre tantas outras conquistas, se faz extremamente importante.
Também frisar que os profissionais de apoio escolar, sala de recurso, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, os quais dentro das instituições escolares executam toda diferença.
Enquanto Analista de Educação Básica, Assistente Social, do Núcleo de Acolhimento Educacional, nossas ações são significativamente contributivas e importantes nesta temática. Com atribuições com foco no coletivo, procuramos acolher aquele estudante grupo de estudantes por inteiro, e sensibilizar os discentes para algumas temáticas.
Ainda, ressalto que como profissional, também proporcionamos capacitações à docentes e servidores.
Diante do exposto, saliento a importância das equipes multiprofissionais, das legislações sociais, dos profissionais habilidosos que trabalham exclusivamente com educação especial, e de todos aqueles interessados na temática Educação Especial e Direitos Sociais.
Juntos, podemos lutar com mais veemência e obtermos conquistas maiores e melhores.
As opiniões expressas nesta matéria são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a posição deste veículo de comunicação.
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Pedro Henrique Ferreira de Aquino AEB – Analista de Educação Básica
Analista de Educação Básica – Assistente Social Pedro Aquino – Núcleo de Acolhimento Educacional – NAE
Instagram: @sersopedro
Pedro, como sempre, seus textos trazem valiosas reflexões sobre temas do contexto social que necessitam de um olhar criterioso, dada a sua seriedade e a importância da compreensão para a vivência em sociedade.
Que bom!!! Obrigado.
Que texto enriquecedor! Ele traz uma reflexão essencial sobre a importância da educação especial e o impacto das políticas públicas na garantia de direitos. Destacar o papel das equipes multiprofissionais e dos diferentes profissionais que atuam nesse campo mostra como a inclusão vai além da sala de aula, sendo um compromisso social e humano. Além disso, a ênfase na capacitação dos docentes e servidores reforça a necessidade de um ensino mais acessível e acolhedor. Parabéns pelo excelente conteúdo!